Sim! Se seu patrão não cumpre com seus deveres, como atrasos no salário, não pagamento de FGTS, mudanças prejudiciais na função ou assédio, você pode sair e ainda receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Sim, se você tem deficiência ou mais de 65 anos, sem renda suficiente para se manter, pode ter direito ao benefício assistencial de um salário mínimo.

Para garantir segurança jurídica! Um acordo informal pode gerar problemas futuros. Com a pensão homologada, você tem um documento que obriga o pagamento e permite cobrança oficial caso não seja cumprido.

Não! Dívidas com mais de 5 anos prescrevem e não podem mais negativar seu CPF. Se seu nome continua sujo por uma dívida antiga, você pode exigir a exclusão e até pedir indenização.

Um contrato bem feito protege seus direitos e evita prejuízos. Seja na compra de um imóvel, prestação de serviço ou aluguel, o contrato é sua garantia legal em caso de problemas.

Sim! É possível pedir a revogação da medida ao juiz, apresentando provas de que não há mais risco ou necessidade da restrição. Eu te ajudo a fazer esse pedido da forma correta!